MPF/PA: Telemar pode ser obrigada a garantir internet sem provedor

MPF/PA pediu à Justiça que cancele exigência ilegal feita aos consumidores do serviço Velox. Decisão pode ter alcance nacional.

Faculdade é condenada a pagar indenização por oferecer curso não reconhecido pelo MEC

A decisão é da Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ).

Confissão de bancário confirma cargo de confiança

Afirmou que sempre trabalhou além das horas normais e nunca recebeu os valores correspondentes às horas extras.

STJ restabelece exigência de idoneidade cadastral para contratos do FIES

Transportadora deve indenizar cliente por extravio de mercadoria

Conselhos de fiscalização profissional são isentos de depósito recursal e pagam custas ao final

Projeto pode deixar réu portar arma

Mandado de Segurança. Fazenda Pública. Débito de pequeno valor. Individualização do crédito apurado. Execução direta. Legalidade.

Mandado de Segurança - Fazenda Pública - Débito de pequeno valor.

Devedor deve dar garantia idônea e suficiente para retirar nome de cadastro de inadimplentes

TST reconhece estabilidade de servidor municipal aposentado

Juíza condena Bradesco por "modelo cruel de gestão" contra os empregados

Multa do FGTS deve ser paga sobre período anterior à aposentadoria

Justiça gratuita não isenta a parte do depósito recursal

Perícia médica após demissão não impede estabilidade

Uma vez constatado o nexo de causalidade entre a doença profissional e a atividade desempenhada pelo trabalhador, é devida a estabilidade prevista na legislação previdenciária (Lei nº 8.213 de 1991), mesmo que a perícia médica ocorra após a extinção do contrato de trabalho.

Indeferida liminar para advogado que pede nulidade de processo por erro de denúncia

Locação de bens por entidade religiosa não retira imunidade a impostos

Governador de SP contesta lei que obriga microfilmagem de documentos arquivados em cartórios

Empresa tem direito de investigar computador usado por empregado

Membro de conselho fiscal de sindicato não tem estabilidade

Cair de salto alto é acidente de trabalho